Blog · 15/03/2026

Avaliação Psicológica no Contexto Jurídico: Normas, Instrumentos e Fiscalização

Perito em Psicologia Forense Robison Souza · CRP 06/156275

Toda perícia psicológica é uma avaliação psicológica — mas nem toda avaliação serve ao processo. O contexto jurídico impõe regras próprias de instrumento, método e documento, e conhecê-las é o que permite às partes fiscalizar o trabalho que decidirá seus casos.

O tripé normativo

Resolução CFP 09/2018: define a avaliação psicológica como processo técnico-científico e exige fontes fundamentadas;
Resolução CFP 31/2022 + SATEPSI: só testes com parecer favorável vigente podem ser usados — instrumento desatualizado contamina o laudo;
Resolução CFP 06/2019: estrutura obrigatória dos documentos (laudo, relatório, parecer) e descrição do procedimento.

Instrumentos não são oráculos

Testes projetivos e inventários de personalidade são fontes entre fontes — a norma exige que nenhuma conclusão repouse em resultado isolado de teste. Laudo que "conclui pelo Rorschach" ou pelo desenho da família, sem triangulação, é tecnicamente frágil e juridicamente atacável.

Como a parte fiscaliza

Perguntando, por quesitos: quais instrumentos foram usados e qual sua situação no SATEPSI? Quais fontes além dos testes? Como as hipóteses alternativas foram tratadas? O assistente técnico transforma essas perguntas em controle de qualidade — antes que o laudo vire fato consumado.

As três resoluções e o que cada uma fiscaliza

Norma	O que exige	Falha típica que fiscaliza
Resolução CFP 09/2018	Processo técnico-científico com fontes fundamentadas	Conclusão sem lastro em dados coletados
Resolução CFP 31/2022 + SATEPSI	Só testes com parecer favorável vigente	Uso de instrumento desatualizado ou reprovado
Resolução CFP 06/2019	Estrutura obrigatória do documento (laudo/relatório/parecer)	Documento fora da espécie correta ou sem método descrito

Perguntas rápidas

Psicólogo pode se recusar a mostrar o método? Não — a descrição do procedimento é exigência normativa.
Teste online vale? Depende de aprovação e condições de aplicação; contexto forense exige rigor máximo.
Avaliação particular serve no processo? Como documento técnico da parte, sim — com o mesmo dever de método.
As três resoluções se aplicam mesmo fora da vara de família? Sim — valem para qualquer contexto jurídico (criminal, cível, trabalhista) em que haja avaliação psicológica.
Um laudo antigo, anterior às resoluções atuais, ainda é válido? Precisa ser avaliado caso a caso; instrumentos hoje reprovados no SATEPSI enfraquecem laudos que os usaram, mesmo antigos.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627. Atendimento em todo o Brasil: WhatsApp (12) 99740-2674.

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Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627. Consultor e assistente técnico em processos judiciais em todo o Brasil: depoimento especial, estudos psicossociais e análise de falsas acusações. Conheça o trabalho · WhatsApp (12) 99740-2674

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