Blog · 08/04/2026

O Setor Técnico da Vara de Família: Quem Avalia Seu Caso e Como Dialogar com Ele

Quando o juiz determina estudo psicossocial, quem entra em cena é o setor técnico do fórum — psicólogos e assistentes sociais do quadro do tribunal. Conhecer o papel real desses profissionais evita os dois erros clássicos das partes: tratá-los como inimigos ou como terapeutas.

O que o setor técnico faz

• Estudos psicossociais em guarda, convivência, adoção e medidas protetivas;
• Escuta especializada e apoio ao depoimento especial;
• Pareceres de acompanhamento de casos em execução;
• Articulação com a rede (escola, saúde, Conselho Tutelar).

O que ele não é

Não é terapeuta das partes (atendimento é pontual e avaliativo), não é juiz (recomenda; não decide) e não é infalível — sobrecarga real das varas produz avaliações com fontes reduzidas e prazos apertados, e é para isso que existem o contraditório técnico e o assistente da parte.

Como dialogar tecnicamente

Compareça com documentação organizada; responda ao que foi perguntado sem discurso ensaiado; não use a entrevista para atacar o outro genitor — avaliadores experientes leem a instrumentalização de longe. E lembre: a criança não deve ser preparada para "dizer o certo"; ensaio contamina o relato e costuma ser percebido.

Perito do juízo x assistente técnico: a diferença que decide o processo

O setor técnico (ou o perito nomeado) responde ao juiz e produz o laudo oficial dos autos — é a peça que, na prática, mais pesa na decisão. O assistente técnico é indicado pela parte (art. 466, CPC) para acompanhar essa perícia, formular quesitos e apresentar parecer crítico caso o laudo tenha vício metodológico. Não são concorrentes: são papéis complementares, e ignorar o segundo é abrir mão do único contraponto técnico disponível a um documento que, sozinho, tende a decidir o caso.

Perguntas rápidas

Posso indicar assistente técnico mesmo sendo o avaliador do fórum? Sim — o direito do art. 465, §1º, do CPC vale para o setor técnico.
O relatório do setor decide o caso? Costuma pesar muito; por isso a fiscalização metodológica importa.
Demora quanto? Varia por comarca; quesitos objetivos e documentos organizados aceleram.Posso contestar o laudo do setor técnico sem assistente próprio? Tecnicamente sim, mas sem lastro técnico equivalente a contestação tende a ser tratada como mera discordância, não como crítica metodológica fundamentada.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627. Atendimento em todo o Brasil: WhatsApp (12) 99740-2674.

Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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